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25/07/2024
2012
Janeiro
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal dá outras providencias.
LEI 2004_2009 ALTERA CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.pdf
0,06MB
Mensal
25/07/2024
2012
Janeiro
Altera a Lei nº 1.627/2004, que Institui o Código Tributário do Município de Viçosa e dá outras providências.
LEI 2205_2011 ALTERA CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.pdf
0,06MB
Mensal
25/07/2024
2018
Setembro
Parametriza os índices de atualização monetária aplicáveis aos créditos tributários e não tributários do Município e dá outras providências.
LC 07_2018 ALTERA CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.pdf
0,06MB
Mensal
25/07/2024
2016
Dezembro
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N º 1627/04, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC 01_2016 ALTERA CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.pdf
0,08MB
Mensal
25/07/2024
2023
Setembro
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico no Município, promove alterações na Lei nº 1.627/2004 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
LC 01_2023 DOMICILIO TRIBUTARIO.pdf
0,09MB
Mensal
25/07/2024
2017
Dezembro
Dispõe, institui e altera a legislação Tributária Municipal Relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
LC 05_2017_ISSQN.pdf
0,35MB
Mensal
25/07/2024
2014
Dezembro
Regulamenta o artigo 112 da Lei 1627/2004 e revogam-se o Anexo I da Lei 1470/2001 e o artigo 2º da Lei 2004/2009 e dá outras providências.
REGULAMENTA ARTIGO 112 DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.pdf
0,15MB
Mensal
25/07/2024
2021
Dezembro
Dispõe sobre a expedição de Alvarás para atividades econômicas no Município de Viçosa e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO SOBRE EXPEDIÇÃO DE ALVARAS NO MUNICIPIO DE VIÇOSA.pdf
0,13MB
Mensal
25/07/2024
2012
Janeiro
MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI 1470/2001).
ALTERAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.pdf
0,37MB
Mensal
25/07/2024
2012
Janeiro
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONSOLIDADO)
CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA MG.pdf
0,55MB
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